RELATÓRIO
O Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Prefeitura Municipal de Juarina, e Secretaria Municipal de Saúde, realizaram em 14 de julho de 2011 a sua 1ª Conferência Municipal de Saúde do município com o tema: “TODOS USAM O SUS! SUS na Seguridade Social – Políticas Públicas, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS” em consonância com o Regimento da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A referida conferencia teve a duração de 10 horas de atividades com a seguinte programação:
14/07/2011 - Escola Municipal Pingo de Gente
07h00min - Inscrição dos Delegados e distribuição de material.
08h00min – Abertura Oficial
08h30min – Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência
09h00min – Intervalo para o Lanche
09h15min às 11h00min - Palestra: Assessora Técnica do COSEMS (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde) JOSEFA DE OLIVEIRA MACHADO
.11h00min às 11h30min – Questionamentos e encerramento do 1º período.
Intervalo para almoço (no local)
Retorno das atividades: 13h30min
13h30min – Formação dos Grupos de Trabalho de acordo com os eixos mencionados no Regimento Interno e orientações para o desenvolvimento das atividades.
15h30min às 17h00 – Plenária Final: Apresentação das propostas elaboradas pelos grupos e aprovação pela plenária.
17h00min – Escolha dos delegados para IX Conferência Estadual de Saúde
18h00 – Encerramento.
Objetivos referentes à conferência:
- Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva do fortalecimento da Reforma Sanitária;
- Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral;
- Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde, com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social, no marco do conceito ampliado e associado aos Direitos Humanos;
- Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas de participação dos diversos setores da sociedade nas etapas das Conferências Estadual e Nacional de Saúde.
As propostas debatidas amplamente no âmbito municipal serão encaminhadas à Comissão organizadora da IX Conferencia etapa Estadual, prevista para o período de 16/07 a 31/10/2011, que em seguida será repassada à comissão organizadora da 14ª Conferencia Nacional de Saúde, que será realizada de 30 de novembro a 04 de dezembro/2011.
Propostas elaboradas, debatidas e aprovadas com a participação dos delegados eleitos de todos os segmentos da comunidade e que serão encaminhadas à Comissão Organizadora etapa Estadual:
01- Transformação da EC 29 em Lei através do Congresso Nacional para efetividade da mesma; (Aprovada)
02- Exigir que os Estados Brasileiros cumpram com o mínimos constitucionais destinados à saúde 12% ; (Aprovada)
03- Através de consórcios intermunicipais promoverem atendimento com Profissionais na área de ginecologia, psicologia, nutrição, oftalmologia, cardiologia, neurologia, e otorrino; (Aprovada)
04- Valorizar os profissionais de saúde através do plano de cargos, carreiras e salários; (Aprovada)
05- Financiamento para aquisição de transporte sanitário nas três esferas de governo para os municípios de pequeno porte; (Aprovada)
06- Promover o reconhecimento e valorização do Profissional na função de Digitador dos programas de informações da saúde, incluindo-os no quadro de profissionais do SUS; (Aprovada)
07- Desenvolver mecanismos que possam mobilizar a contrapartida das três esferas (União, Estado e Município) para assegurar atendimento emergencial nas Unidades de Saúde dos municípios de pequeno porte; (Aprovada)
08- Exigir do Ministério da Saúde soluções para os problemas relacionados com as formas de contratações de profissionais pelos municípios tendo como meta, mudanças jurídicas legais, como operações da Lei de Responsabilidade fiscal e maior participação do governo federal no financiamento dos gastos com pessoal; (Aprovada)
09- Buscar uma política que resulte na melhoria da formação medica e na formação de um numero maior de médicos, para atender as necessidades de saúde da população e que contribua para a fixação deste profissional nos serviços do SUS, respeitando a autonomia da gestão municipal; (Aprovada)
10- Buscar fortalecer a política de educação permanente em saúde descentralizada e compartilhada pelas três esferas de governo, visando a organização de processos educativos para gestores, trabalhadores da saúde, organizações governamentais e não governamentais, famílias e população em geral de modo a qualificar a gestão e a atenção à saúde. (Aprovada)
11- Propor aos médicos formados em universidades públicas que desenvolvam serviços civis obrigatórios na rede do SUS por um período de dois anos no mínimo; (Aprovada)
12- Incentivar e qualificar os conselhos gestores locais de saúde para que os cidadãos possam acompanhar avaliar e exercitar a função social do setor com eficácia. (Aprovada)
13- Fiscalização e punição para o profissional da área da saúde que trabalham sem integralidade (que tratam mal os usuários); (Aprovada)
14- Facilitar a formação de profissionais (médicos) com uma universidade mais próxima principalmente nas regiões norte e nordeste. (Aprovada).
Juarina-TO., 20 de julho de 2011.
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MARCELO ELIAS DOS SANTOS
Presidente do Cons. Mul. de Saúde
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MANOEL FERREIRA LIMA
Secretário Mul. de Saúde
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